Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3553 | Concussão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3554 | Excesso de exação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3555 | Corrupção passiva | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3557 | Prevaricação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3596 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5879 | Crimes contra os Desenhos Industriais | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5880 | Crimes contra as Marcas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5881 | Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5882 | Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5883 | Crimes de Concorrência Desleal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3604 | Crimes de Responsabilidade | Não |