Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 737626 - 737650 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9761 Bigamia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9755 Contra a Família Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9803 Contra a Paz Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim