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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737626 - 737650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não