Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3462 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5855 | Tráfico Internacional de Pessoas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3465 | Estupro | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3467 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3468 | Corrupção de Menores | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5856 | Tráfico Interno de Pessoas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5850 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5852 | Favorecimento da Prostituição | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5853 | Casa de Prostituição | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5854 | Rufianismo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11416 | Violação sexual mediante fraude | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11417 | Estupro de vulnerável | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11418 | Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11419 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11422 | Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3474 | Abandono Material | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3477 | Crimes contra o Casamento | Não |