Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5841 | Duplicata Simulada | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5842 | Abuso de Incapazes | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5843 | Induzimento à Especulação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5844 | Fraude no Comércio | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5847 | Receptação Qualificada | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3443 | Violação de direito autoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3446 | Atentado contra a liberdade de trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3447 | Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3448 | Atentado contra a liberdade de associação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3449 | Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3450 | Paralisação de trabalho de interesse coletivo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3451 | Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3452 | Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3453 | Exercício de atividade com infração de decisão administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3454 | Aliciamento para fins de emigração | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3455 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3456 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3458 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3459 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3461 | Violação a Sepultura | Não |