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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737501 - 737525 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10080 Telefonia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10486 Uso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10446 Imissão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10447 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10444 Posse Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10461 Direito de Vizinhança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4656 Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4660 Patente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4670 Desenho Industrial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4680 Marca Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10499 Programa de Computador Sim