Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3428 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3429 | Alteração de local especialmente protegido | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3430 | Apropriação indébita Previdenciária | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3431 | Estelionato | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3432 | Estelionato Majorado | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3433 | Outras fraudes | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3434 | Fraude à execução | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3435 | Receptação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5564 | Furto Privilegiado | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5566 | Roubo Majorado | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5567 | Latrocínio | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5571 | Dano Qualificado | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5835 | Disposição de coisa alheia como própria | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5836 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5837 | Defraudação de Penhor | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5838 | Fraude na Entrega de Coisa | Não |