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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737476 - 737500 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10702 Índice de 3,17% Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10703 Índice de 11,98% Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10698 Serventuários da Justiça Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10854 Auditores Fiscais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10696 Professor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10877 Policiais Civis Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10905 Passe livre em transporte Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10076 Transporte Terrestre Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim