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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737451 - 737475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10446 Imissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não