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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737401 - 737425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não