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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10591 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10593 Remuneração Mínima Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10362 Provisória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10360 Concessão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10361 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11836 Parcelamento do Solo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11837 Comércio Ambulante Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11840 Segurança em Edificações Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10162 Localização de Contas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10159 Atualização de Conta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10293 Adicional de Fronteira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10296 Descontos Indevidos Sim