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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737276 - 737300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11134 Omissão de Oficial Não