Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6015 | Índice da Alíquota | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6016 | Creditamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10887 | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10922 | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10923 | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6019 | Depósito Prévio ao Recurso Administrativo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6020 | Arrolamento de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6022 | Sigilo Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6023 | Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6024 | Liberação de mercadorias | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6025 | Levantamento de depósito | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6029 | Perdimento de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6032 | Contribuições de Melhoria | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6033 | Contribuições Sociais | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6034 | Finsocial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6035 | Cofins | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10873 | Não Cumulatividade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6036 | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10563 | Compensação de Prejuízo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6037 | Salário-Educação | Não |