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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737226 - 737250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11070 Crime em tempo de guerra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11084 Extinção da punibilidade Não