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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737226 - 737250 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5632 Prescrição e Decadência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7703 Pagamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7704 Pagamento em Consignação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7706 Imputação do Pagamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7707 Dação em Pagamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7708 Novação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7709 Compensação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7710 Confusão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10592 Desconto em folha de pagamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7697 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7700 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7701 Arras ou Sinal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10855 Comissão de Permanência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7691 Inadimplemento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9575 Sustação de Protesto Sim