Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5979 | Responsabilidade tributária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5981 | Substituição Tributária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5985 | Obrigação Acessória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10539 | Capacidade Tributária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5988 | Carta de fiança | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5989 | Parcelamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10543 | Depósito Judicial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5990 | Extinção do Crédito Tributário | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5991 | Compensação com Apólices da Dívida Pública | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5992 | Prescrição | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10545 | Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10546 | Suspensão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10549 | Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10547 | Interrupção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10550 | Despacho de Citação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10548 | Decretação de Ofício | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5993 | Decadência | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10551 | Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5994 | Compensação | Não |