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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737201 - 737225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim