Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10952 | Fato Atípico | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10956 | Repasse de Duodécimos | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10958 | Crédito Suplementar | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10959 | Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10983 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10984 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10985 | Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10986 | Crime contra a administração ambiental | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10987 | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10992 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10993 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10994 | Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10995 | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10998 | Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11001 | Consignação de Chaves | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11004 | Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11005 | Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público | Não |