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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737176 - 737200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 198 APELAÇÃO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 241 PETIÇÃO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não