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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737176 - 737200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10930 Município Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não