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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737176 - 737200 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10144 Incentivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não