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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737151 - 737175 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10386 Modalidade / Limite Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10389 Revogação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10391 Recursos Administrativos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10392 Convênio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10393 Adjudicação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10114 Fauna Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11823 Reserva legal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11824 Recursos Hídricos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11825 Poluição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim