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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737151 - 737175 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5966	Taxa de Permanência	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5969	Taxa Judiciária	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5971	Estaduais	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5972	Municipais	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5914	Imunidade	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10529	Partidos Políticos	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10530	Imunidade Recíproca	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5915	Isenção	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	10540	Competência Tributária	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5917	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5918	Incidência sobre PDV	Não
Vice-Presidência	12394	REVISÃO CRIMINAL	5919	Incidência sobre Aposentadoria	Não