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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737126 - 737150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não