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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737126 - 737150 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10915	Aborto	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10918	Aborto provocado por terceiro	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10919	Aborto qualificado	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10921	Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10923	Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10924	Depósito Elisivo	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10925	Provas	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10926	Prova Ilícita	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10928	Competência do Órgão Fiscalizador	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10930	Município	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10931	Criação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10932	Desmembramento	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10935	Desclassificação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10936	Guarda com genitor ou responsável no exterior	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10938	Citação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10939	Intimação / Notificação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10940	Depoimento	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10941	Viagem Nacional	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10945	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10946	Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10947	Princípio da Seletividade	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10948	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não