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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737126 - 737150 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10145 PROAGRO Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10144 Incentivo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10150 Cartel Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim