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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737101 - 737125 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10185 Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11847 Assistência Social Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11846 Moradia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11842 Pessoa Idosa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11848 Alimentação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10121 Desapropriação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10125 Desapropriação Indireta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10127 Vistoria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10128 Servidão Administrativa Sim