Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11764
|
Órgão de Direção Partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11765
|
Dissolução de Órgão de Direção Partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11766
|
Partido Político - Órgão de Direção Estadual
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11767
|
Partido Político - Órgão de Direção Municipal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11768
|
Partido Político - Órgão de Direção Nacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11769
|
Partido Político - Comissão Provisória
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11770
|
Propaganda Política
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11771
|
Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11772
|
Propaganda Política Partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11773
|
Propaganda Política - Propaganda Partidária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11774
|
Veiculação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11775
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11776
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11777
|
Plebiscito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11778
|
Requerimento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11897
|
Crédito Especial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11898
|
Crédito Extraordinário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11923
|
Fraude / Quebra de ordem cronológica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11924
|
Pagamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
12091
|
Feminicídio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
12333
|
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11909
|
Concurso para servidor
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11949
|
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
12194
|
Contra a Mulher
|
Não
|