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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737076 - 737100 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10098 Alienação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10100 Reintegração de Posse Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10097 Imóvel Funcional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10106 Recursos Minerais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10396 Ambiental Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10397 Sanitárias Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10399 Profissional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10184 Títulos da Dívida Pública Sim