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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737051 - 737075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10383 Prazo de Validade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10424 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10425 Rescisão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10426 Prorrogação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10092 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10093 Foro / Laudêmio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10095 Águas Públicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11870 Utilização de bens públicos Sim