Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9989 | Direitos Indígenas | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9992 | Indenização por Dano Moral | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9995 | Serviços de Saúde | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9996 | Acidente de Trânsito | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9998 | Licenças | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 12955 | Autenticação | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 12962 | Competência | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 12973 | Depósito Prévio de Multa Administrativa | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 12984 | Emenda a Inicial | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13004 | Legitimidade - Autoridade Coatora | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13017 | Pedido de Liminar | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13019 | Penhora de Salário / Proventos | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13023 | Prazo Decadencial | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13032 | Prova Pré-constituída | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13035 | Reiteração | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13042 | Transcendência | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13047 | Ação Rescisória | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13133 | Decisão Judicial | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13284 | Remessa Ex-Officio | Não |
Câmaras Cíveis | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 14122 | Tutela Provisória de Urgência | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Não |