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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737001 - 737025 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9955	Contra as Finanças Públicas	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9957	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9958	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9965	Abandono Material	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9966	Abandono Intelectual	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9967	Maus Tratos	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9968	Abuso Sexual	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9970	Pobreza	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9972	Adoção Internacional	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9973	Adoção Nacional	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9974	Adoção de Criança	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9975	Adoção de Adolescente	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9977	Entrada e Permanência de Menores	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9978	Viagem ao Exterior	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9979	Trabalho do adolescente	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9984	Em comum / De fato	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9988	Anistia Política	Não