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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736951 - 736975 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10292 Adicional de Periculosidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7767 Substituição do Produto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7779 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7780 Indenização por Dano Material Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11867 Produto Impróprio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4438 Anulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10732 Verba de Representação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10214 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10215 Afastamento do Cargo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10216 Recondução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10213 Parlamentares Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10212 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10208 Afastamento do Cargo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10209 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10210 Recondução Sim