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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não