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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736876 - 736900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10596 Auxílio-invalidez Não