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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736876 - 736900 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10626	Indulto	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10628	Substituição da Pena	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10630	Transação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10631	Desaforamento	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10632	Prisão Temporária	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10633	Regime inicial	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10635	Progressão de Regime	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10636	Livramento condicional	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10638	Acumulação de Proventos	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10641	Penas do Código Penal Militar	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10642	Efeitos da Condenação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10643	Perda da Função Pública	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10647	Processo Legislativo	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10653	Competência da Justiça Federal	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10655	Honorários Advocatícios	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não