Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10286 | Programa de Desligamento Voluntário (PDV) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10287 | Jornada de Trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10288 | Sistema Remuneratório e Benefícios | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10289 | Gratificações da Lei 8.112/1990 | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10290 | Gratificação de Incentivo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10291 | Adicional de Insalubridade | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10292 | Adicional de Periculosidade | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10293 | Adicional de Fronteira | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10294 | Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10295 | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10297 | Teto Salarial | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10298 | Diárias e Outras Indenizações | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10299 | Plano de Classificação de Cargos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10300 | Data Base | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10301 | Férias | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10302 | Adicional por Tempo de Serviço | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10303 | Adicional de Horas Extras | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10304 | Auxílio-Alimentação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10305 | Gratificações de Atividade | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10306 | Auxílio-transporte | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10307 | Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10308 | Adicional de Serviço Noturno | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10309 | Adicional de Produtividade | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10310 | Gratificação Natalina/13º salário | Não |