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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736851 - 736875 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10598	Cobrança indevida de ligações	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10599	Quesitos	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10600	Impedimento	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10601	Suspeição	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10602	Condicional do processo	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10605	Competência do MP	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10610	Trancamento	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10612	Tipicidade	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10613	Excludentes	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10614	Abolitio Criminis	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10616	Legítima Defesa	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10623	Prescrição	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10624	Perdão	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	10625	Anistia	Não