Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5929 | Incidência sobre Função Comissionada | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5919 | Incidência sobre Aposentadoria | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5918 | Incidência sobre PDV | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5920 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5921 | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5922 | Retido na fonte | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5923 | Incidência sobre Férias Compensadas | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5924 | Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5925 | Incidência sobre Participação nos Lucros | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5926 | Incidência sobre Lucro Imobiliário | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5927 | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5928 | Incidência sobre 13° Salário | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5931 | Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5932 | Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10532 | Incidência sobre Auxílio-condução | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10533 | Incidência sobre Auxílio-creche | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10661 | Incidência sobre Abono de Permanência | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10689 | Correção da Tabela | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5942 | Importação de bens usados | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5943 | Drawback | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 5941 | II/ Imposto sobre Importação | Não |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10160 | Liberação de Conta | Sim |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10161 | Juros Progressivos | Sim |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10158 | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Sim |