Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10207 | Governador | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10208 | Afastamento do Cargo | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10209 | Remuneração | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10210 | Recondução | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10211 | Prestação de Contas | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10212 | Indisponibilidade de Bens | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10213 | Parlamentares | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10214 | Remuneração | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10215 | Afastamento do Cargo | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10216 | Recondução | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10217 | Prestação de Contas | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10218 | Indisponibilidade de Bens | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10220 | Regime Estatutário | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10221 | Isonomia/Equivalência Salarial | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10222 | Estabilidade | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10223 | Enquadramento | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10224 | Recondução | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10225 | Acumulação de Cargos | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10226 | Reintegração ou Readmissão | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10227 | Direito de Greve | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10228 | Transferência | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10229 | Remoção | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10230 | Regime Previdenciário | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10231 | Anistia Administrativa | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10232 | Reversão | Não |