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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10450 Adjudicação Compulsória Não