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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10456 Acessão Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10464 Administração Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10466 Assembléia Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10483 Servidão Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10484 Usufruto Não