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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736726 - 736750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10424 Suspensão Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10425 Rescisão Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10428 Penalidades Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10444 Posse Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10448 Propriedade Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não