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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736726 - 736750 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6058	Indenização Trabalhista	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6059	Reembolso auxílio-creche	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6060	Contribuição sobre a folha de salários	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6062	1/3 de férias	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6063	Auxílio-Alimentação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6066	Massa Falida- Recolhimento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6067	Nota Fiscal ou Fatura	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6068	Salário-Maternidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6048	Contribuições Previdenciárias	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5989	Parcelamento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5988	Carta de fiança	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10543	Depósito Judicial	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10546	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10550	Despacho de Citação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10547	Interrupção	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10548	Decretação de Ofício	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	5992	Prescrição	Não