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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10396 Ambiental Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10397 Sanitárias Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10398 Metrológica Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10399 Profissional Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10408 Filiação Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Vice-Presidência 110 HABEAS DATA CÍVEL 10423 Anulação Não