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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não