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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736651 - 736675 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7928	Liberdade Provisória	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	4355	Prisão Preventiva	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10632	Prisão Temporária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7929	Prisão em flagrante	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7940	Deserção	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7941	Denegação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11066	Nulidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11064	Representação do Corregedor	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11065	Requerimento da Parte	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11059	Confisco	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11060	Exílio local	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11054	Menagem	Não