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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736626 - 736650 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não