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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11292 Revolta Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11272 Resistência Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11283 Rigor excessivo Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11286 Violência contra inferior Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11276 Violência contra superior Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11223 Crimes contra a Honra Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11262 Calúnia Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11263 Difamação Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11264 Injúria Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11265 Injuria real Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Vice-Presidência 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11224 Crimes contra a Liberdade Não