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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 736601 - 736625 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6145	Reajuste de 147%	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	4271	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	4272	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7935	Perempção	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10630	Transação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10926	Prova Ilícita	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10925	Provas	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	4370	Recebimento	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	4371	Rejeição	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10935	Desclassificação	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7785	Prestação Pecuniária	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7786	Perda de Bens e Valores	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7787	Prestação de Serviços à Comunidade	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	7789	Limitação de Fim de Semana	Não